LTCAT
O LTCAT é um laudo que registra as condições do ambiente de trabalho dos empregados (Segurados do INSS). Sua elaboração é obrigatória por todas as empresas, que possuem trabalhadores registrados no Regime Geral da Previdência Social – RGPS. Deve ser mantido sempre atualizado, para comprovar se o empregado está exposto a agentes nocivos que possam prejudicar sua saúde, conforme a legislação que trata do assunto.
Documento obrigatório que demonstra as exposições aos riscos químicos, físico e biológicos pelos trabalhadores, que serão transcritas para os eventos de Segurança do eSocial. Serve ainda para ratificar ou retificar as alíquotas para o Financiamento da Aposentadoria Especial.
Em resumo, o trabalhador terá acesso às informações através do PPP eletrônico e a empresa, irá cumprir com suas obrigações e gerenciar as alíquotas de contribuição, entre outros aspectos.
